Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 17569, de 12 de dezembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17565, de 11 de dezembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17527, de 27 de novembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17523, de 19 de novembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17524, de 19 de novembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17503, de 1 de novembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17493, de 23 de outubro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17454, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17455, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17456, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17457, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17362, de 4 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17363, de 4 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17364, de 4 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17361, de 3 de setembro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17352, de 19 de agosto de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17353, de 19 de agosto de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17346, de 31 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17347, de 31 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17342, de 30 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17330, de 24 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17326, de 23 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17328, de 23 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17323, de 16 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17321, de 11 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17322, de 11 de julho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17288, de 26 de junho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17284, de 24 de junho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17238, de 10 de junho de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17223, de 30 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17221, de 27 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17222, de 27 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17194, de 22 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17195, de 22 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17199, de 22 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17192, de 20 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17189, de 13 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17191, de 13 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17178, de 8 de maio de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 17179, de 8 de maio de 1996