Decreto Estadual do Amazonas nº 17362, de 4 de setembro de 1996

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 1996.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NELSON MITUMASA TAKANO Secretário de Estado da Administração, em exercício

PAULO NASSER Superintendente Estadual de Saúde

ESTATUTO DO INSTITUTO DE DIABETOLOGIA E HIPERTENSÃO ARTERIAL DO AMAZONAS-IDHAM

I - executar a Política Estadual relativa ao diabetes e à hipertensão arterial;

II - promover estudos e pesquisas que auxiliem no aprimoramento das ações institucionais públicas, relativamente ao controle da glicemia e da pressão arterial;

III - promover e/ou executar o desenvolvimento dos recursos humanos indispensáveis à realização de ações e serviços de saúde relacionados com Diabetologia e Hipertensão Arterial no Estado;

IV- promover atividades preventivas pertinentes ao diabetes e à hipertensão arterial;

V- promover a assistência a portadores de alterações glicêmicas, diabetes melito e hipertensão arterial.

I - assinar convênios, contratos e ajustes com pessoas físicas e jurídicas, e organizações de qualquer natureza no País e no exterior;

II - produzir bens e serviços de qualquer natureza, ressarcindo-se dos custos envolvidos, inclusive aqueles de natureza administrativa, observada a legislação vigente;

III- manter intercâmbio com organizações no País e no exterior para obtenção de vantagens comparativas na produção e uso de bens e serviços;

IV- patentear e comercializar bens, técnicas e processos desenvolvidos por seu pessoal;

V- manter convênios e contratos para gerenciamento de serviços de Diabetologia e Hipertensão Arterial na rede pública, filantrópica e privada, desde que, sobre aquelas, mantenha estrito controle técnico dos serviços que prestar diretamente.

I - prestar consultoria técnica, nas áreas jurídicas, de planejamento e organização, de informática e de comunicação social, com elaboração de estudos e pareceres em processos e assuntos relativos a cada área de competência;

II - representar, quando autorizada, o Instituto de Diabetologia e Hipertensão Arterial do Amazonas;

III- criar propostas e mecanismos para o desenvolvimento de projetos específicos;

IV - programar e coordenar a realização de solenidades oficiais e eventos sociais;

V - preparar notas e reportagens sobre fatos e assuntos de interesse do Instituto, que devam ser divulgados;

VI - elaborar e/ou revisar minutas de convênios, acordos ou contratos, a serem firmados pelo Instituto;

VII- manter-se atualizada sobre as legislações que regem a política estadual e nacional, relativas ao Diabetes e à Hipertensão Arterial e outras de interesse do Instituto;

VIII- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da área de informática, definindo critérios adequados de acompanhamento dos aspectos administrativos, identificando pontos críticos e estabelecendo ações que permitam correções de desvios, bem como desenvolver programas de apoio ao usuário.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades das áreas de Controladoria e Finanças, abrangendo contabilidade, orçamento, faturamento e cobrança, liquidação e tesouraria, participando da definição de políticas, formulando e coordenando estratégias e programas, e respondendo pela implantação de novos procedimentos e tecnologia, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos globais da organização.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades das áreas de compras, almoxarifado e patrimônio, participando da definição de políticas, formulando e coordenando programas de ação e respondendo pela implantação de novos procedimentos e tecnologias, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos globais da Organização.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da área de recursos humanos, participando da definição de políticas, formulando e coordenando estratégias e programas e respondendo pela implantação de novos procedimentos e tecnologias, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos globais da Organização.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades das áreas de manutenção, segurança, transportes, serviços gerais, protocolo e reprografia, participando da definição de políticas, formulando e coordenando programas de ação e respondendo pela implantação de novos procedimentos e tecnologias, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos gerais da Organização.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da área de ensino, realizando pesquisas e estudos sobre metodologias a serem aplicadas, analisando e promovendo a guarda e manutenção da documentação científica e outras fontes de informação e criando condições favoráveis à aplicação de teorias didáticas, para contribuir na difusão de conhecimentos médicos e técnicos-científicos.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da área de pesquisa, relativas ao Diabetes e Hipertensão Arterial, objetivando o desenvolvimento e aprimoramento de técnicas e métodos de prevenção e controle das patologias alvos, bem como fomentar a produção de insumos relacionados às terapêuticas.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da área de administração das unidades diabético-hipertensivas, implantando programas de interesse da Organização, acompanhando seu desenvolvimento e performance, corrigindo eventuais desvios, para garantir a consecução dos objetivos previamente estabelecidos.

- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da área de atendimento médico-odontológico, serviço social, apoio diagnóstico, e SAME, definindo políticas, formulando e coordenando estratégias e programas, respondendo pela implantação de novos procedimentos e tecnologias, para garantir o atingimento dos objetivos preestabelecidos, de acordo com os padrões de qualidade requeridos.

I - estabelecer mecanismos adequados à execução, acompanhamento e avaliação das atividades programadas;

II- elaborar e propor normas e instruções a serem observadas no exercício das suas atribuições;

III- organizar e manter atualizados os dados necessários ao exercício de suas competências;

IV - assessorar a chefia imediatamente superior, prestando todas as informações solicitadas sobre sua área de atuação;

V - elaborar, periodicamente, relatórios subsidiando a chefia imediata com dados e informações necessárias à tomada de decisão superior;

VI - elaborar e submeter à aprovação da chefia imediata e superior o respectivo plano de trabalho;

VII- participar da elaboração da programação anual de trabalho do Instituto de Diabetologia e Hipertensão Arterial do Amazonas;

VIII- controlar e fiscalizar a assiduidade e a pontualidade dos respectivos servidores;

IX - articular, sistematicamente, com os demais órgãos do Instituto, objetivando a eficiência dos serviços prestados, dentro de sua área de competência.

I - representar o Instituto em juízo e fora dele

II - relacionar-se com as autoridades em assuntos de interesse do Instituto;

III - assinar convênios, contratos e ajustes;

IV- constituir mecanismos "ad hoc" para assessoramento;

V- movimentar, conjuntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro, os recursos da Entidade, assinar cheques e outros documentos de cunho financeiro;

VI - certificar-se das contas a serem apreciadas pelo Conselho Fiscal e enviá-las, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado.

I - gerir as áreas operacionais sob sua responsabilidade;

II - assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação;

III- zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, assegurando sua adequada manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;

IV - avaliar seus funcionários, indicando quais que devem ser promovidos por méritos;

V - propor medidas disciplinares;

VI - realizar ações complementares e afins.

I - propor ao Presidente o Programa de trabalho, o Orçamento Anual e as alterações que se fizerem necessárias;

II - planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades, programas e projetos inerentes ao seu Departamento e demais unidades subordinadas;

III - fornecer ao Diretor de sua área os elementos necessários ao estabelecimento das políticas, estratégias e metas;

IV- propor ao Presidente e ao Diretor de sua área, medidas que aumentem a eficiência e a eficácia das atividades, programas e projetos sob sua responsabilidade;

V- propor e fazer cumprir só instrumentos normativos a serem observados pelas unidades a si subordinadas;

VI- avaliar os funcionários e estagiários lotados no seu Departamento;

VII- zelar pelo cumprimento dos prazos fixados para o desenvolvimento dos trabalhos;

VIII- propor a criação, extinção ou modificações de unidades subordinadas, mediante proposta de seus dirigentes;

IX - responder, conclusivamente, às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública, sobre assuntos de sua competência;

X - solicitar informações a outros órgãos da Administração Pública;

XI - propor a criação de Comissões e Grupos de Trabalhos não permanentes.

I - assessorar o Presidente e os demais Diretores em assuntos pertinentes à sua área de atuação;

II - gerar informações e estudos que subsidiem a definição das diretrizes gerais do Instituto;

III- apoiar, dentro de sua área de atuação, as Coordenadorias;

IV - propor e fazer cumprir os instrumentos normativos e comunicados, a serem observados pelos demais órgãos do Instituto de Diabetologia e Hipertensão Arterial do Amazonas;

V - planejar, organizar, dirigir e controlar os assuntos de sua área de atuação;

VI- participar da elaboração do Programa de Trabalho, do Orçamento Anual e das alterações que se fizerem necessárias;

VII- propor ao Presidente e aos demais Diretores, medidas que aumentem a eficiência e a eficácia das ações do Instituto;

VIII- zelar pela utilização dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade;

IX- avaliar os funcionários e estagiários lotados na Assessoria.

ESTATUTO DO INSTITUTO DE DIABETOLOGIA E HIPERTENSÃO ARTERIAL DO AMAZONAS-IDHAM

ANEXO ÚNICO

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Publicação: D.O.E. de 04/09/1996