Decreto Estadual do Amazonas nº 17328, de 23 de julho de 1996

Decreto nº 17328

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DECRETO Nº 17.328, DE 23 DE JULHO DE 1996

DÁ nova redação aos artigos 6º e 7º do Decreto nº 13.018, de 02.07.1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso X, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a indicação do Presidente da Fundação Vila Olímpica de Manaus, constante do Ofício nº 064/96-GAB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Os artigos 6º e 7º, do Decreto nº 13.018, de 02 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º - O Conselho Normativo é o órgão de deliberação coletiva da Fundação Vila Olímpica de Manaus, constituído por 09 (nove) membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado".

"Art. 7º - O Conselho Normativo da Fundação Vila Olímpica de Manaus, será composto dos seguintes membros:

IPresidente da Fundação Vila Olímpica de Manaus;

IIRepresentante da Superintendência Estadual dos Esportes-SUPES;

IIIRepresentante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM;

IVRepresentante da Faculdade de Educação Física da Universidade do Amazonas-FEF/UA;

VRepresentante das Federações dos Desportos Coletivos;

VIRepresentante das Federações dos Desportos Individuais;

VIIRepresentante das Federações dos Desportos Aquáticos;

VIIIRepresentante da Secretaria de Estado da Educação;

IXRepresentante de notória qualificação na área desportiva.

§ 1º- .........................................................................................................................................................................

§ 2º- .........................................................................................................................................................................

§ 3º- O término do mandato dos membros dos Conselhos Normativo e Fiscal da Fundação Vila Olímpica de Manaus, coincidirá com o final de cada período governamental."

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 1996.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 23/07/1996

Decreto Estadual do Amazonas nº 17328, de 23 de julho de 1996

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