Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 17342, de 30 de julho de 1996
Decreto nº 17342
Casa Civil
DECRETO Nº 17.342, DE 30 DE JULHO DE 1996
ALTERA o Decreto nº 16.950, de 11 de janeiro de 1996 e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe conferem o inciso X do artigo 54 da Constituição Estadual e o artigo 15 da Lei nº 2.330, de 29 de maio de 1995.
DECRETA
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE LOTAÇÃO NUMÉRICA
| CARGO | QUANTIDADE |
| Consultor Técnico | 04 |
| Bibliotecário | 01 |
| Contador | 01 |
| Técnico Governamental | 11 |
| Redator Governamental | 20 |
| Técnico em Contabilidade | 04 |
| Assistente Técnico Governamental | 49 |
| Cozinheiro Governamental | 02 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 07 |
| Eletricista Governamental | 01 |
| Artífice Governamental | 01 |
| Motorista Governamental | 25 |
| Total de Cargos | 126 |
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LOTAÇÃO NUMÉRICA
| SÍMBOLO | CARGO | QUANTIDADE |
| AD-1 | Assessor Especial Coordenador Assessor Técnico I | 04 06 20 |
| AD-2 | Secretário de Conselho Subchefe do Cerimonial Gerente Oficial de Gabinete Assessor Técnico II Secretário Executivo | 01 01 08 10 22 02 |
| AD-3 | Assistente de Cerimonial Assessor Técnico III Assistente de Gabinete | 02 16 24 |
| AD-4 | Auxiliar de Cerimonial | 08 |
| TOTAL DE CARGOS | 124 | |
ANEXO III
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO GOVERNAMENTAL
| NÍVEL | Nº DE CARGOS | VALOR (R$) |
| 01 | 36 | 150,00 |
| 02 | 19 | 250,00 |
| 03 | 67 | 450,00 |
| 04 | 10 | 700,00 |
| 05 | 25 | 1.000,00 |
| 06 | 02 | 1.500,00 |
| 07 | 31 | 2.000,00 |
| 08 | 26 | 2.500,00 |
| 09 | 04 | 3.500,00 |
Fórmula para obtenção do valor do índice de atualização do valor da quota à partir do mês de fevereiro de 1996.
Ia=RTn-2/RTn-3 onde,
Ia=índice de atualização do valor da quota;
Rtn-2= receita tributária (imposto e taxas) do segundo mês anterior ao do pagamento
Rtn-3= receita tributária (imposto e taxas) do terceiro mês anterior ao pagamento, atualizado monetariamente pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas para o mês nº -2.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 1996.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado do Amazonas
ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário Chefe da Casa Civil
CARLOS FAUSTO VENTURA GONÇALVES Procurador Geral do Estado
NELSON MITUMASA TAKANO Secretário de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 30/07/1996