Decretos estaduais de Sergipe
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Decreto Estadual de Sergipe nº 16283, de 30 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16276, de 26 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16277, de 26 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16278, de 26 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16261, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16262, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16263, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16265, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16272, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16273, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16274, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16275, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16279, de 20 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16264, de 19 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16266, de 19 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16267, de 19 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16268, de 19 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16269, de 19 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16270, de 19 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16271, de 19 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16240, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16241, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16242, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16243, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16244, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16245, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16246, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16247, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16248, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16249, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16250, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16251, de 17 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16224, de 16 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16225, de 16 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16226, de 16 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16227, de 16 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16228, de 16 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16229, de 16 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16230, de 16 de dezembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16231, de 16 de dezembro de 1996