Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16244, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16244/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.° ilá.m DE í 3 DE QEI€meeo DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 112.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (025) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (025) TOTAL R$ 112.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 9.160,00 (025) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 102.840,00 (025) TOTAL R$ 112.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. spv^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,Mfc.a^ DE 1 3 DE DÉ2-ÉfYl6ft0 DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jj de ckdjianMo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Manco, Secretário de Estado dd Ciência e Tecnologia Jéég Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho