Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16262, de 20 de dezembro de 1996
Nº 16262/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i6.^GSL DE J 8 DEllEZlENebCLO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4519.99 - Regime de Execução Especial R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^., GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l6.âGSL DE-iS DEÜiE^eXÊ)"etO DE 1996 Aracaju, i § de Çtaftjpjrrüno de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° X^- // ALBANO FIUNCO GOVERNADOR Úo ESTADO Antônio VieiJa/da Costa Secretário de Estado do /Planejamento e da Ciência e Tecnologia :ercício J^sé Figueiredo Secretário de Estadç/ da Fazenda