Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16251, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16251/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M6 251 D E í3 DE j)eaemefto DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.334,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 31.334,00 (trinta e um mil trezentos e trinta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 31.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 334,00 (000) TOTAL R$ 31.334,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 31.334,00 (000) TOTAL R$ 31.334,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,^^X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. - áfc.35i DE 13 DE DEZ^tfVôftO DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i3 de dUaLmUyio de 1996; 175- da Independência e 108- da República. xf^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do o de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Jfiféé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer :ercíc:" ^ José de KS^ueiredo^Bfárreto Filho Secretário de EstnLao dos Transportes e da. Energia