Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16261, de 20 de dezembro de 1996
Nº 16261/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JG.Xl DEJ 8 DEOG^KÔ^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.463.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.463.000,00 ( um milhão quatrocentos e sessenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (001) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (001) 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEMOSE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (001) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 350.000,00 (001) 1 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111. H , - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 (001) v ^—7ÍF5? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iG.âGl DE -A 8 D E J^E^.e.S-tâP.O DE 1996 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (001) AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 28.000,00 (001) TOTAL R$ 1.463.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3190.09 - Salário Família 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.93 - Indenizações e Restituições 010820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas 3190.09 - Salário Família PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 030090045.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.800,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.400,00 316.000,00 91.000,00 57.700,00 80.200,00 1.650,00 4.000,00 70.000,00 11.900,00 FR (001) (001) (001) (000) (000) (000) (000) (001) (001) r GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N. § 16.âJ6l Í 8 DEOJEZjEH5fLO DE 1996 030070021.2132 3490.30 3490.35 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 030070020.2161 3490.39 4590.52 030070024.1167 4590.52 030070021.2163 3190.14 3490.08 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 3490.93 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Material de Consumo R$ Serviços de Consultoria R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Despesas de Exercícios Anteriores R$ Equipamentos e Material Permanente R$ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Informatização da SEAD Equipamentos e Material Permanente R$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD Diárias - Pessoal Civil R$ Outros Benefícios Assistenciais R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Locação de Mão-de-Obra R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Indenizações e Restituições R$ 57.000,00 (000) 29.500,00 (000) 12.000,00 (000) 9.000,00 (000) 16.500,00 (000) 15.700,00 (000) 10.600,00 (000) 10.300,00 (000) 21.120,00 (000) 20.000,00 (000) 94.700,00 (000) 28.000,00 (000) 10.000,00 (000) 8.800,00 (000) 11.400,00 (000) 116.300,00 (000) 13.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°lG.aGi J S DE DtZ.e. U ESflO DE 1996 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro de Pagamento de Pessoal 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe 4519.99 - Regime de Execução Especial E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em R$ R$ R$ R$ R$ 13.000,00 (000) 8.000,00 (000) 18.000,00 (000) 74.000,00 (000) 41.000,00 (000) publicação. R$ 172.430,00 (000) R$ 1.463.000,00 vigor na data de sua 108- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A O de QQâ2jjjJâvO de 1996; 175- da Independência e ^^ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i(oâGl DEJ8 DEÔKif-H^R.O DE 1996 An ton Secretário de Estado do /Pl ViJeií-áí da Costa anqjapíento e da Ciência e Tecnologia ciclo )sé Figueiredo Secretário xié Estado da Fazenda Ivan Santos Leite Secretário de Estado da IndúsfcfTB, do Comércio e do Turismo 6f - C^ áíf"de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde rvair d€ José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Tra( OU a farneiro rracemaBarbÔsà "Carneiro Li Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho ié Araújo Fi 1 3 Secretário de) Estado ao MeioXAmbiente Fláv% Conceição d e Oliveira Neto Secretário Chefe da (casa Civil jrtdôíi Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Jofge)AOrauD. Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação