Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16248, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16248/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ib.Ms DE i3 DE r)Ea€M6R0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.399.311,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. t DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.399.311,00 ( dois milhões trezentos e noventa e nove mil trezentos e onze reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.310,00 (025) 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.379.001,00 (025) TOTAL R$ 2.399.311,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 560,00 560,00 19.642,00 FR (000) (000) (000) :sas com Terceiros Terceiros Material R$ R$ R$ R$ R$ 2.600,00 1.240,00 1.800,00 1.600,00 1.200,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° át.aw DE i 3 DE jT)Eaemfifto DE 1996 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 560,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 560,00 (000) DESPORTOS 080070020.2252 - Manutenção do Conselho Regional de Desportos 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despi Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Permanente 080090044.1251 - Sistema de Informações Educacionais 3490.30 - Material de Consumo R$ 131,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.120,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.120,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.464,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 360,00 (000) 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 8.960,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.064,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 51.254,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.080,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.440,00 (000) 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.080,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 160,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ifc ^ s 4590.52 080450213.1255 - 3490.30 3490.39 4590.51 4590.52 080490252.1257 - 4590.51 080090040.2254 - 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080070021.2255 - 3190.14 3490.30 3490.32 3490.33 3490.36 3490.38 3490.39 3490.91 3490.92 D E i 3 DE rjeaemefto DE 1996 Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento da Educação Especial Obras e Instalações ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEED Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.080,00 (000) R$ 47.402,00 (000) R$ 26.733,00 (000) R$ 22.320,00 (000) R$ 3.597,00 (000) R$ 4.032,00 (000) R$ 5.600,00 (000) R$ 2.960,00 (000) R$ 600,00 (000) R$ 200,00 (000) R$ 4.700,00 (000) R$ 2.400,00 (000) 4/ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 34.800,00 3.643,00 17.857,00 20.940,00 10.806,00 22.400,00 274,00 2.688,00 79.868,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3490.93 4590.52 4590.92 080070021.2256 - 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 080410190.2258 - 3190.14 080420188.2259 - 3190.14 3490.30 3490.33 3490.35 4590.52 080430199.2261 - 3190.14 3490.30 3490.39 080450213.2262 - 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 4590.52 080460223.2263 - 3190.14 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL°ik^s D E 4 3 DEj)€a€W6ftO DE 1996 Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. Diárias - Pessoal Civil Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. Diárias - Pessoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.463,00 15.241,00 7.840,00 68.800,00 1.767,00 32.041,00 18.942,00 37.936,00 112.000,00 93.680,00 64.950,00 7.383,00 20.020,00 11.213,00 89.600,00 1.776,00 48.300,00 134.400,00 1.365,00 34.400,00 47.006,00 34.400,00 44.800,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) tfGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." áfc.w DE Í 3 DE j)E%EMSRO DE 1996 3490.30 - Material de Consumo R$ 39.404,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 78.400,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 56.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 84.200,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 136.410,00 (000) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 224.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 168.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 155.519,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) COMPLEMENTAR AO ENSINO 080470021.2265 - Manutenção do Dep. de Apoio Complementar ao Ensino 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 2.399.311,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ 3.360,0 0 11.760,0 0 5.376,0 0 3.360,0 0 9.744,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 d e dlauaiivio de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° %fW ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ih-w D E 13 DE i)esemôft o DE 1996 cl Mar Secretário de Estado do iência e Tecnologia Secretário/de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício