Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16245, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16245/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áfc-345 D E i 3 DE^gíieraôfto DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.615.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.615.000,00 ( um milhão seiscentos e quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.615.000,00 (025) TOTAL R$ 1.615.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070020.2161 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.558,71 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) , 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 030070021.1161 - Ampliação das Instalações da SEAD 4590.51 - Obras e Instalações R$ 36.628,61 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 71.680,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?n.ws D E 1 3 DE J)EaEI%GGO DE 1996 030070043.1166 - Modernização Estrutural do Cadastro dos Bens Patrimoniais do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 030090217.1163 - Construção e Equipamento do Centro de Treinamento 4590.51 - Obras e Instalações R$ 14.560,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.240,00 (000) 030090217.1164 - Programa de Treinamento dos Servidores Pblicos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.400,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.30 - Material de Consumo R$ 130.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 90.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro de Pagamento de Pessoal 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$f 100.000,00 100.000,00 90.560,00 60.783,00 342.589,68 1.615.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."áfc.3V5 DE 13 DE i)e"ee:iwefto DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1996; 175- da Independência e Aracaju, i3 de 108- da República. %t^6 /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do io de Meio mente^cf da^isiência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Püblicos JtJÜl Maria isabel Carvalho Nabuco D / Ávila Secretária de Estado da Administração