Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16246, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16246/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° :U,.aw, DE Í3 DE S)€ZtWôRO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 781.241,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 781.241,54 (setecentos e oitenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do % Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ 50.000,00 676.759,09 54.482,45 781.241,54 (025) (025) (025) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro de Pagamento de Pessoal 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente ^ TOTAL R$ R$ R$ 557.410,32 223.831,22 781.241,54 FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^. ^ D E Í3 DE r)Ea€W6ftO DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 43 de dlpicmbAO de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ^X ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfctfs/Antôhib de $Jéio Secretári o de Estado dol Plane jaidento e da Ciência e Tecnologia Jo^r Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura Maria Isabel Carvalho Nabuco D r Ávila Secretária de Estado da Administração