Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16229, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16229/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."i6.aa9 D E J 3 DE Í)E^6HâR. C DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.901.826,55 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.901.826,55 ( dois milhões novecentos e um mil oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.901.826,55 (000) TOTAL R$ 2.901.826,55
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 5 de Clí^ÊuJ^u. de 1996; 175- da Independência e 108- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-16.âa9 D E 1)5 DE QBaBMÊ)RjO DE 1996 Marcb Secretário de Estado do Antônio de M^io jamento eJoa^Ciência e Tecnologia "igueiredo Secretário (Jé Estado da Fazenda rgte. Árail%) Secretário de Estado da Agridu(Lt^):ai do Abastecimento e da Irrigação