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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 16268, de 19 de dezembro de 1996

Nº 16268/1996

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A6.âG8 DE j % DE C^ceMÊ)QO DE 1996

Transforma em Escola de I o e 2 o Graus a Escola de I o Grau Cleonice Soares da Fonseca, na Cidade de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, Considerando a necessidade de ampliação do ensino de I o e 2 o Graus na Cidade de Boquim, face a existência de Clientela; Considerando a possibilidade de implantação desse grau de ensino na Cidade de Boquim, pelas instalações físicas existentes e recursos humanos disponíveis; DECRETA : Art I o . Fica transformada em Escola de I o e 2 o Graus "CLEONICE SOARES DA FONSECA", a atual Escola de I o Grau do mesmo nome, da Cidade de Boquim -SE.

Art. 2.
O ensino de I o e 2 o graus será ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
As despesas decorrentes do ensino de 2 o grau de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À 2 de K^onrQüO de 1996; 175° da Independência e 108° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da República. Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer, em exercício

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