Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16265, de 20 de dezembro de 1996
Nº 16265/1996
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°iG.â65 J§ DE OEZ.EMEstio DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 823.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 823.200,00 (oitocentos e vinte e três mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020043.1021 - Construção da Sede do Tribunal de Contas 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL R$ R$ FR 823.200,00 (000) 823.200,00 FR
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4. .650,0 0 .000,0 0 .700,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^ ^ R$ 40.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lG.âG5 D E J 8 DE ÜJEZeNê)ÇK) DE 1996 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 257.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 125.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro • aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.600,00 (000) 030070178.2112 - Manutenção da Coordenadoria Especial da Defesa Civil - CEDEC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.250,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 - Material de Consumo R$ 58.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 69.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) 030070021.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 823.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A% deOftâftrcnQvD de 1996; 175- da Independência 108- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iG.âfcS Anto Secretário de Estado d Secre. Flávio Conceiçã fLO DE 1996 da Costa ento e da Ciência e Tecnologia rcício t nda Neto Civil