Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16243, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16243/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°AB.âha DE J3 DE ÜEZJEH50X) DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.695,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.695,00 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.1438 - Implantação de Postos do SINE FR 4690.64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado R$ 12.290,00 (025) 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 4690.64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado R$ 13.405,00 (025) TOTAL R$ 25.695,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.1438 - Implantação de Postos do SINE 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3490.30 - Material de Consumo 4/ TOTAL R$ R$ R$ 19.000,0 0 6.695,0 0 25.695,0 0 FR (025) (025) DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. § i6.âM3 J 5 DE bEZLBM 5A O DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 3 deQfioQJujüwi de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfc Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Jjááê Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho