Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16228, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16228/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lG.ââS D E J á DE Ht^eNtó^ O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.099,44 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.099,44 ( um mil e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.099,44 (000) TOTAL R$ 1.099,44
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 3 de (M^euxkiC de 1996; 175- da Independência e 108- da República. 0 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de M$lo Secretário de Estado do(planejamento e^da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J6,W D E J á DM$e3sM%RjO DE 1996 Pose Secretário José de Secretário de Es Fazenda reto Filho sportes e da Energia