Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16226, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16226/1996
DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N,"JG.aaG J 3 DE ^DEZE-H^^jQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 3 deÓ^e,ujJl^c de 1996; 175- da Independência e 108- da República. O %^/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."J6.â36 D E J 9 DE QBZEH^QX)DE 1996 Mari Secretário de Estado do ^o de irelo enjto e^ da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário^de Estado da Fazenda Jéfsé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente