Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16249, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16249/1996
— r r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Mka^ D E 13 DE DfcaENieftO DE 1996 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.671.905,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.671.905,00 ( um milhão seiscentos e setenta e um mil novecentos e cinco reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.671.905,00 (025) TOTAL R$ 1.671.905,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.30 - Material de Consumo 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ R$ R$ R$ R$ 33.294,5 0 139.820,5 0 6.300,0 0 11.266,0 0 1.640,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (000 ) (000 ) Xf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° zH,am D E Í 3 DE J)titmeft O DE 1996 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.974,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.040,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 122.647,00 (000) 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.888,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.896,00 (025) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.600,00 (025) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.400,00 (025) COMPLEMENTAR AO ENSINO 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. 3440.41 - Contribuições R$ 28.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 31.200,00 (000) EDUCAÇÃO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.480,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 17.360,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.320,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.840,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.200,00 (000) EDUCAÇÃO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 7.840,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 35.840,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. e áfc-a^ DE 13 DE r)ea,emefio DE 1996 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.360,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.520,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.920,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.520,00 (000) ARACAJU - DEÃ 080420188.2518 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DEÃ. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.736,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 46.592,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.488,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.576,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.296,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.912,00 (000) EDUCAÇÃO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 6.720,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 39.200,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.360,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.520,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.920,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.280,00 (000) EDUCACAO/RE/3 080420188.2520 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/3 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 6.272,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 29.568,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.688,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.920,00 (000) 3490.39 4590.52 080420188.2521 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080420188.2522 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080420188.2523 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." jw n DE i 3 DE J)eiÊíABfiO DE 1996 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO/RE/4 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/4 Diárias - Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO/RE/5 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/5 Diárias - Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ DIRETORIA REGIONAL DE EDUCÀCAO/RE/7 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/7 Diárias - Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ 15.232,00 (000) 17.920,00 (000) 2.680,00 (000) 11.000,00 (000) 1.344,00 (000) 7.056,00 (000) 4.368,00 (000) 7.056,00 (000) 2.688,00 (000) 14.112,00 (000) 2.016,00 (000) 8.288,00 (000) 4.704,00 (000) 7.392,00 (000) 4.480,00 (000) 13.888,00 (000) 2.240,00 (000) 8.512,00 (000) 6.272,00 (000) 9.408,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ife-a^ DE 13 DE j)€iEfftôftO DE 1996 EDUCACAO/RE/8 080420188.2524 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/8 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.960,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 35.840,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.600,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.260,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.920,00 (000) 4590.52 - Eguipamentos e Material Permanente R$ 22.400,00 (000) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 83.796,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 (000) 080470427.2525 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.480,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.680,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.168,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.480,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.992,00 (000) ESCOLAR 080070021.2526 - Manutenção do Departamento de Inspeção Escolar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.480,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.680,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.168,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.480,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.992,00 (000) HUMANOS 080070021.2527 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.584,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° jw n D E 33 DE j)eaeW-BftO DE 1996 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.992,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.616,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080460228.1260 - Projetos a cargo da FUNDESP 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4511.51 - Obras e Instalações 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP 3111.14 - Diárias - Pessoal civil 3411.30 - Material de Consumo 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 1.671.905,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.824,00 3.584,00 11.200,00 80,00 80,00 1.680,00 680,00 7.840,00 28.000,00 11.200,00 8.960,00 10.135,00 48.784,00 33.600,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i3 de ckaLcrtUvvC) de 1996; 175- da Independência e 108- da República. " x^L/^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ifc.a^ DE J3 DE J)eatWVÔftO DE 1996 Secretário de Estado do/ Planejamento e/da Ciência e Tecnologia ísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício