Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16231, de 16 de dezembro de 1996
Nº 16231/1996
X DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i6.âôi J 3 DE ÜEZ.EH5R. 0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,J3 deOc^fiuAkc de 1996; 175- da Independência e 108- da República. 0 x/^X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M613A J S DE JljELZBM êSj O DE 1996 Antona Secretário de Estado do da Costa ento e da Ciência e Tecnologia irc ício Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ísé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente