Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16247, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16247/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áfc-av?- DE d3 DE J)t2.eW6ftO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 516.314,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 516.314,10 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e quatorze reais e dez centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 108.314,10 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 408.000,00 (046) TOTAL R$ 516.314,10
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 106.400,00 (046) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108.640,00 (046) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 301.274,10 (000) publicação. TOTAL R$ 516.314,10
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.NW4? D E 13 DE QZí€ HieftC DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. bAO de 1996; 175- da Independência e Aracaju, d3 de 108- da República. xf%^ XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos Secretário de Estado dd Jos Secretar! Ciência e Tecnologia zenda -?^?^v?^^v") •y - Valmir Osni de Espíndola Secretário de EatAáo dos/Serviços Públicos José Ge Secretário de Esi iêireoo/Barreto Filho dos Transportes e da Energia