GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC.^3 DE cf? DE JpttenkbvtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.175.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.175.800,00 (dez milhões cento e setenta e cinco mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 208.999,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.991.001,00 (046) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 650.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.600.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lCW DE 21 DE JpSZ:cZrtioKO DE 1996 3190,1 3 - Obrigações Patronais R$ 65.000,00 (000) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 300.000,00 (000) 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 4.500.000,00 (046) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 240.000,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 38.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 500,00 (000) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEÀST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 110.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 2.300,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 340.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JUO DE ffi DE J?ei:^^w^VtO DE 1996 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 12.000,00 (000) AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 10.175.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.1041 - Recomposição da Frota de Veículos - TJE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3190.09 - Salário Família R$ 770.000,00 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 800.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 270.000,00 (001) 3490.30 - Material de Consumo R$ 180.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 020040014.1042 - Construção, Ampliação e Reforma de Foros 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.51 - Obras e Instalações 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.30 - Material de Consumo 020820495.2047 - Encargos com Inativos - TJE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC-^3 DE c2f DE Jpele/h te,teO DE 1996 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 160.000,00 (001) 3190.09 - Salário Família R$ 170.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 90.000,00 (046) 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEMOSE 3411.30 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 115.360,00 (000) PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.30 - Material de Consumo R$ 166.572,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.240,00 (025) 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 131.800,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iCW DE t?f DE J?cBe-sntoieO DE 1996 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.840,00 (025) 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.900,00 (025) 060300174.1384 - Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.080,00 (025) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.960,00 (025) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (025) 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.17 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar R$ 13.440,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 44.800,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.600,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.600,00 (025) 060300535.2376 - Execução do Policiamento Rodoviário do Estado. 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.440,00 (025) 130070021.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.800,00 (025) 130750024.1392 - Informatização do Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.800,00 (025) 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°lCm DE Xl DE J)e2r(=rn$K.O DE 1996 vil sas com Terceiros Terceiros Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,00 21.000,00 37.000,00 32.000,00 91.000,00 124.000,00 73.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 130750428.1389 - Melhoria e Modernização do Hospital da Polícia Militar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 28.000,00 (025) 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despi Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Permanente 060300573.2400 - Atividades a Cargo do DETRAN 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.350,00 (025) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.160,00 (025) 060070021.2389 - Fundo Especial para Segurança Pública - FUNESP 3112.41 - Contribuições R$ 32.032,00 (025) 3412.41 - Contribuições R$ 40.768,00 (025) 4512.41 - Contribuições R$ 78.400,00 (025) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (025) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3411.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) ^ Fundos ÍDOS - FEAS R$ R$ R$ 14.500,0 0 584.000,0 0 537.158,0 0 (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍCliO DE ofa DE J^icF/ni-,wC? DE 1996 150810483.2443 - Contribuições a FUNDECRIA 3412.41 - Contribuições 150810486.2446 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - FEAS 3412.41 - Contribuições 4512.41 - Contribuições SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.060.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 760.000,00 (046) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350.000,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 692.000,00 (025) CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 4590.51 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 10.175.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ck^w^^,de 1996; 175- da Independência e 108- da República. V/6%1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCiB DE â^ DE Jtet(F/Kto^O DE 1996 Man Secretário de Estado do Antônio de Mel fento e dá Ciência e Tecnologia J0sé Figueired( Secretário de Estado da/ Fazenda LuisXAntônid siíveii:a Teixeira^- Secretário de^Estado/da /justiça, e da Cidadania Wellington Secretário de Datitasy Mangueira Marques :tadoL ida Segurança Pública José de Secretário de Estadq^dos Tri tport o Filho da Energia •í r ac ema ^Barbosa Carneiro Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura l^—frZ^ rosé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente ^Santo s Leite Secretário de"%stadp^aa indústria, do CÕfiTércio e do Turismo Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da saúde
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
