Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16266, de 19 de dezembro de 1996
Nº 16266/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NPJGA6G D E 4 ^ DE CüexeuAeco DE 1996
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e n, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J. o de cWrm^ij o de 1996; 175° da Independência e 108° da República. ° ÍO FRANCO, :RNADOR DO ESTADA Flávio Cõnceição/de Oliveira Neto Sejbretário-Chefe da (/asa Civil Ba^l^aTRr%iroteao icema Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho JRNC GOVERNO DE SERGIPE . n DECRETO N° J6-0L6 6 D E i X DE DEZEM6A O DE 1996 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Oficial de Gabinete Chefe de Assessoria I Chefe de Núcleo Chefe de Seção SÍMBOLO CCS-02 FCO-12 FCO-10 FCO-09 TOTA L QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 78.75 95,63 56,25 50.63 GLOBAL 78,75 95,63 168,75 253,15 596,28 LOTAÇÃO SEAST SEAST SEAST SEAST SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técnico I Assessor Administrativo SÍMBOLO CCS-08 CCS-06 TOTA L QUAN TIDADE VALOR - R$ UNITÁRIO 225,00 140,63 GLOBAL 450,00 140,63 590,63 LOTAÇÃ O SEAST SEAST SEAST - Secretaria de Estado da Ácio Social e do Trabalho 4% ^ JRNC.