Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16263, de 20 de dezembro de 1996
Nº 16263/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lG.â€3 D E J ó DEÜEZ.CMÊRO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,OO (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3190.16 3490.30 3490.36 3490.36 3490.39 TOTAL FR R$ 2.000,00 (000) R$ 3.600,00 (025) R$ 3.000,00 (000) R$ 7.000,00 (025) R$ 39.400,00 (025) R$ 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4/- R$ FR 50.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AG,âGâ DE-1^ DEElEZJEJM^)PLO DE 1996 E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-A^ deQeAEmiQTO de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ^ ^ ALBANO FRANGO GOVERNADO^DD ESTADO Antônio Vied/i da Costa Secretário de Estado áp Planejamento e da Ciência e Tecnologia :ício fosé Figueiredo Secretário de Estado/da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura