Decreto Estadual de Sergipe nº 16269, de 19 de dezembro de 1996

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°LGÁQâ DE i% DE ÜEZ.EMe)AODE 1996

Transforma em Escola de I o e 2° Graus a Escola de I o Grau Luiz Alves de Oliveira, na Colônia Treze, em Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, Considerando a necessidade de ampliação do ensino de I o e 2° Graus na Colônia Treze, em Lagarto, face a existência de Clientela; Considerando a possibilidade de implantação desse grau de ensino na Colônia Treze, em Lagarto, pelas instalações físicas existentes e recursos humanos disponíveis; DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Escola de I o e 2 o Graus "LUIZ ALVES DE OLIVEIRA", a atual Escola de I o Grau do mesmo nome, da Colônia Treze, em Lagarto -SE.