Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16240, de 17 de dezembro de 1996
Nº 16240/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°lGA^O D E J 5 DE DCZ.E V-LBQO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.441,29 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 76.441,29 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 76.441,29 (000) TOTAL R$ 76.441,29
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070020.2161 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEÀD FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 76.441,29 (000) publicação. TOTAL R$ 76.441,29
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 108- da Repúbl
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ) 3 de CMAAMJLQMI de 1996; 175- da Independência lica. O ^^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°4G.â^0 D E -13 DE QJEZeN 6RjO DE 1996 A "^u. Secretário de Estado do /Plane janfeiít o e da Oiedéia e Tecnologia isé/Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos w. Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração