Roraima
Lei Complementar Estadual de Roraima nº 18, de 5 de julho de 1996
Lei nº 18/1996
ESTADO Cf RORAIMA I '. zr.r3f Ativa
GOVERNO DO ESTADO DE R0121214A7 6 G 96 ti t aQ 12
QCOLO CLIZAI
sPss7v) ·ul· °R o 56 "Dispõe sobre a Organização do Quadro
de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
faço saber que
a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SEÇÃO I
DO SEGMENTO JUDICANTE
SUBSEÇÃO I – DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO II – DA SEGUNDA INSTÂNCIA
SEÇÃO II
DO SEGMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
SEÇÃO III
DOS SERVIÇOS AUXILIARES
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO I
DOS CARGOS DE CARREIRA
SUBSEÇÃO I – DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
SUBSEÇÃO II – DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SEÇÃO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E VANTAGENS
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Palácio Senador Hélio Campos - RR, 05 de julho de 1996.
Governador Estado de Roraima GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
LEI COMPLEMENTAR N° 018 de 05 de julho de 1996.
ANEXO I
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETIVO
Administrador O .380,00 1.380,00 TJ/NS-1 Analista de sistema 01 1.380,00 1.380,00 TJ/NS-1 Assistente Social 02 1.380,00 2.760,00 TJ/NS-1 Biblioteconomista 01 1.380,00 1.380,00 TJ/NS-1 Contador 01 1.380,00 1.380,00 TJ/NS-1 Pedagogo 01 1.380,00 1.380,00 TJ/NS-1 Psicólogo 02 1.380,00 2.760,00 TJ/NS-1 Escrivão 16 1.380,00 22.080,00 TOTAL 25 34.500,00
ANEXO II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE
PROVIMENTO EFETIVO
25V"5 .450:241 TJ/NM 1 Programador de Computador 02 930,00 1.860,00 TJ/NM-2 Oficial Contador Distribuidor Partidor 03 740,00 2.220,00 TJ/NM-1 Técnico Judiciário 35 930,00 32.550,00 TENM-1 Oficial de Justiça 23 930,00 21.390,00 TJ/NM-4 Operador de Som 02 510,00 1.020,00 TJ/NM-3 Agente de Proteção 04 612,00 2.448,00 TJ/NM-4 Atendente 35 510,00 17.850,00 TJ/NM-3 Auxiliar Judiciário 35 612,00 21.420,00 TJ/NM-2 Digitador 04 740,00 2.960,00 TJ/NM-4 Telefonista 02 510,00 1.020,00 TOTAL 145 104.73841 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
LEI COMPLEMENTAR N° 018 de 05 de julho de 1996.
ANEXO III
CARGOS DE NÍVEL BÁSICO (AUXILIAR) DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO CLASSE I II III IV V
A 1.380,00 1.518,00 1.669,80 1.836,78 2.020,45 TJ/NS-1 B 2.222,49 2.444,74 2.689,21 2.958,14 3.253,95 C 3.579,35 3.937,28 4.331,01 4.764,11 5.240,52 A 930,00 1.023,00 1.125,30 1.237,83 1.361,61 TNNM-1 B 1.497,77 1.647,54 1.812,30 1.993,53 2.192,88 C 2.412,17 2.653,39 2.918,73 3.210,60 3.531,66 A 740,00 814,00 895,40 984,94 1.083,43 TJ/NM-2 B 1.191,77 1.310,95 1.442,04 1.586,24 1.744,87 C 1.919,36 2.111,29 2.332,42 2.554,67 2.810,13 A 612,00 673,20 740,52 814,57 896,02 TJ/NM-3 B 985,62 1.084,18 1.192,60 1311,86 1.443,04 C 1.587,35 1.746,08 1.920,69 2.112,76 2.324,04 A 510,00 561,00 617,10 678,81 746,69 TJ/NM-4 B 821,35 903,49 993,84 1.093,22 1.202,55 C 1.322,80 1.455,08 1.600,59 1.760,65 1.936,72 A 420,00 462,00 508,20 559,02 614,92 TJ/NB -1 B 676,41 744,05 818,45 900,34 990,33 C 1.089,36 1.198,30 1.318,13 1.449,94 1.594,94 A 320,00 352,00 387,20 425,92 468,51 TJ/NB -2 B 515,36 566,90 623,59 685,95 754,55 C 830,01 913,01 1.004,31 1.104,74 1.215721 ··
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
LEI COMPLEMENTAR N° 018 de 95 de julho de 1996.
ANEXO V CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
Na TJ/DAS-401 Diretor Geral 01 4.000,00 4.000,00 TJ/DAS-402 Assessor Jurídico 10 2.600,00 26.000,00 TJ/DAS-403 Ch. Gabinete 2.620,00 18.340,00 Desembargador 07 TJ/DAS-404 Ch. Gabinete Presidência 01 3.040,00 3.040,00 TJ/DAS-405 Ch. Gabinete 2.620,00 2.620,00 Vice-Presidência 01 TJ/DAS-406 Ch. Gabinete Corregedoria 2.620,00 2.620,00 01 TJ/DAS-407 Diretor de Departamento 02 3.800,00 7.600,00 TJ/DAS-408 Secretário Tribunal Pleno 01 3.000,00 3.000,00 TJ/DAS-409 Secretário Câmara Única 01 3.000,00 3.000,00 TJ/DAS-410 Secretário Controle Interno 01 3.000,00 3.000,00 TJ/DAS-411 Secretário Gabinete 10 1.500,00 15.000,00 TJ/DAS-412 Chefe de Divisão 04 2.500,00 10.000,00 TJ/DAS-413 Assessor Com. Social 01 2.500,00 2.500,00 TJ/DAS-414 Digitador Gabinete 10 830,00 8.300,00 TJ/DAS-415 Agente Segurança/ 820,00 5.740,00 Motorista 07 TOTAL 58 114.760,00
ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CODIGO VENCIMENTO TJ/NS-1 1.380,00 TJ/NM-1 930,00 TJ/NM-2 740,00 TJ/NM-3 612,00 TJ/NM-4 510,00 TJ/NB-1 420,00 TJ/NB -2 320,00
ANEXO VII TABELA DE CARGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
EFETIVOS 189 145.618,00 COMISSIONADOS 58 114.760,00 TOTAL 247 260.378,00
(A.
Citada por 10 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 360, de 24 de outubro de 2025
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 141, de 17 de julho de 2008
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 118, de 24 de abril de 2007
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 85, de 27 de julho de 2005 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 80, de 29 de outubro de 2004 · 3 menções
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 58, de 17 de julho de 2002 · 6 menções
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 45, de 18 de outubro de 2001
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 42, de 16 de julho de 2001 · 4 menções
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 35, de 29 de março de 2000
- Lei Complementar Estadual de Roraima nº 21, de 30 de junho de 1997 · 3 menções