Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 5012, de 4 de junho de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5013, de 4 de junho de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5014, de 4 de junho de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5015, de 4 de junho de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5009, de 28 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5010, de 28 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5011, de 28 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4990, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4991, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4992, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4993, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4994, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4995, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4996, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4997, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4998, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4999, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5000, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5001, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5002, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5003, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5004, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5005, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5006, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5007, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 5008, de 20 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4989, de 17 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4988, de 13 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4987, de 4 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4985, de 3 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4986, de 3 de maio de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4984, de 29 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4983, de 28 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4980, de 19 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4981, de 19 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4982, de 19 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4968, de 15 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4969, de 15 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4970, de 15 de abril de 2021Lei Estadual de Rondônia nº 4971, de 15 de abril de 2021