Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2105, de 4 de setembro de 1953Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1851, de 27 de setembro de 1952Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1753, de 27 de fevereiro de 1952Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1748, de 22 de fevereiro de 1952Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1719, de 31 de dezembro de 1951Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1561, de 1 de outubro de 1951Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1101, de 8 de setembro de 1950Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 949, de 28 de dezembro de 1949Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 922, de 27 de dezembro de 1949Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 781, de 3 de dezembro de 1949Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 533, de 31 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 534, de 31 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 528, de 29 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 531, de 29 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 490, de 24 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 491, de 24 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 475, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 476, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 477, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 478, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 479, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 480, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 481, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 482, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 483, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 484, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 485, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 486, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 487, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 488, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 489, de 23 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 474, de 22 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 473, de 21 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 460, de 20 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 461, de 20 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 462, de 20 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 463, de 20 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 464, de 20 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 465, de 20 de dezembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 466, de 20 de dezembro de 1948