Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11212, de 23 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11213, de 23 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11214, de 23 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11210, de 18 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11207, de 12 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11208, de 12 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11209, de 12 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11206, de 9 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11205, de 5 de novembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11202, de 2 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11203, de 2 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11204, de 2 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11199, de 27 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11200, de 27 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11195, de 15 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11196, de 15 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11197, de 15 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11194, de 13 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11188, de 9 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11189, de 9 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11190, de 9 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11191, de 9 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11192, de 9 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11193, de 9 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11185, de 7 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11186, de 7 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11187, de 7 de julho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11184, de 30 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11183, de 29 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11179, de 25 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11181, de 25 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11182, de 25 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11171, de 22 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11172, de 22 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11173, de 22 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11174, de 22 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11175, de 22 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11176, de 22 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11177, de 22 de junho de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11178, de 22 de junho de 1998