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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11195, de 15 de julho de 1998

Nº 11.195/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.
10 artigos
Art. 1.
- Ficam criados os cargos e funções a seguir relacionados nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça:
Ino Quadro de Pessoal Efetivo:

Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO CLASSE

CARGOS ISOLADOS 02 Auxiliar de Serviço B CARGOS DE CARREIRA 04 Analista de Sistemas R 03 Analista de Sistemas Q 08 Analista de Sistemas P 05 Programador O 09 Programador N 18 Programador M 02 Técnico em Eletrônica O 03 Técnico em Eletrônica N 05 Técnico em Eletrônica M 04 Técnico em Informática O 07 Técnico em Informática N 11 Técnico em Informática M 06 Oficial Superior Judiciário M

IIno Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas:

Nº DE CARGOS/FUNÇÕES DENOMINAÇÃO PADRÃO SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 02 Coordenador FGJ-10 05 Dirigente de Equipe FGJ-8 04 Dirigente de Equipe (Setoriais) CCJ-8/FGJ-8 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

1 03 Assessor de Planejamento CCJ-11/FGJ-11

Parágrafo 1º - O provimento dos cargos de Analista de Sistemas, Programador, Técnico em Eletrônica e Técnico em Informática, na classe inicial, dar-se-á por concurso público e, para as demais classes, processar-se-á na forma regular das promoções.

Parágrafo 2º - Os cargos/funções de Assessor de Planejamento criados neste artigo serão providos por detentor de curso superior com no mínimo dois anos de experiência profissional na área de informática.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria cargos e funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
- Os cargos isolados de Analista de Sistemas, Programador e de Técnico em Eletrônica, criados pela Lei nº 10.407, de 06 de junho de 1995, passam a ser de carreira, tendo seus quantitativos transpostos, nas respectivas classes, para a tabela correspondente no artigo anterior.
Art. 3.
- Respeitadas as vagas dos concursos em andamento ou já homologados, para o 1º provimento, a classe inicial das carreiras de Analista de Sistemas, Programador, Técnico em Eletrônica e de Técnicos de Informática, fica acrescida, respectivamente, de 3 (três), 4 (quatro), 1 (um) e de 11 (onze) cargos, que se extinguirão à medida que vagarem.
Art. 4.
- Aos aprovados nos concursos em andamento ou já homologados, cabe opção, obedecida a ordem de classificação, para o provimento na classe inicial dos cargos de carreira criados por esta Lei.
Art. 5.
- Ficam criados, extraordinariamente, no Quadro de Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, 10 (dez) cargos em comissão de Assessor de Planejamento, na forma da Lei nº 10.369, de 19 de janeiro de 1995, que se extinguirão com o primeiro provimento dos cargos efetivos de Analista de Sistemas criados por esta Lei, ou no prazo improrrogável de 18 (dezoito) meses a contar da vigência desta Lei, para o fim de prestação dos serviços de assessoramento técnico necessários para a implementação das atividades de informática judiciária.
Parágrafo único- Para o provimento dos cargos ou funções criados no "caput" será exigido curso de nível superior e dois anos de experiência profissional na área de informática.
Art. 6.
- As especificações de classe do cargo de Técnico de Informática, criado pelo

artigo 1º desta Lei, são as constantes do Anexo Único.

Art. 7.
- Nas especificações de classe, constantes do Anexo Único da Lei nº 10.369, de 19 de janeiro de 1995, são procedidas as seguintes alterações:
1)"CARGO: Analista de Sistemas, Classes: "P, Q, R"
2)"CARGO: Programador, Classes: "M, N, O"
3)"CARGO: Técnico em Eletrônica, Classes: "M, N, O"
Art. 8.
- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

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Art. 9.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 1998.

ANEXO ÚNICO, art. 6º

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Classes: "M, N, O"

ATRIBUIÇÕES:

a)Descrição Sintética: analisar, fazer recomendações e prestar orientação sobre utilização de softwares aplicativos; prestar assistência na instalação de redes de computadores, definir critérios, dar orientação e acompanhar sua utilização.
b)Descrição Analítica: testar e documentar aplicativos a serem adquiridos/instalados em equipamentos de informática; apresentar soluções na utilização de softwares aplicativos; auxiliar os usuários na elaboração de soluções com a utilização de aplicativos comerciais; prestar assistência aos usuários para resolução de problemas com a utilização de softwares aplicativos, bem como os desenvolvidos pelo setor; instalar e configurar softwares; verificar equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos softwares; efetuar levantamentos e apresentar soluções para a instalação de redes; elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica para instalação de redes de computadores; efetuar análise de tráfego na rede, usuários conectados, acesso externo; implantar servidores de redes; implantar redes em estações de trabalho; estudar, racionalizar e projetar redes de computadores; avaliar, revisar e melhorar as redes de computadores existentes; ter conhecimentos sobre o funcionamento de hardware e software de redes; definir e documentar novas redes e alterações de redes; acompanhar a instalação de cabeamento lógico de redes; assistir as áreas afins quanto à utilização de redes de computadores; administrar prazos, recursos e planos de teste na instalação de redes; definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento das redes; verificar os softwares de rede adquiridos, bem como a sua instalação; auxiliar e/ou elaborar informações técnicas relativas a redes de computadores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: regime normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a)instrução: 2º grau completo;
b)habilitação funcional: curso de aperfeiçoamento na área (mínimo de 80 horas) e experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em serviços conexos com as funções do cargo;

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c)idade mínima: 18 anos.
d)outros: conforme instrução reguladora do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: nos termos da lei.

LOTAÇÃO: na unidade de informática.

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