Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 606, de 1 de dezembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 603, de 30 de novembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 602, de 27 de novembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 600, de 23 de novembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 601, de 23 de novembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 598, de 5 de novembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 599, de 5 de novembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 595, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 596, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 597, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 594, de 26 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 592, de 21 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 593, de 21 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 586, de 16 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 585, de 15 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 587, de 15 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 588, de 15 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 589, de 15 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 590, de 15 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 591, de 15 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 581, de 14 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 582, de 14 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 583, de 14 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 584, de 14 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 580, de 12 de outubro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 578, de 23 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 579, de 23 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 576, de 19 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 577, de 19 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 575, de 16 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 572, de 11 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 573, de 11 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 574, de 11 de setembro de 1953Lei Estadual da Bahia nº 571, de 31 de agosto de 1953Lei Estadual da Bahia nº 570, de 13 de agosto de 1953Lei Estadual da Bahia nº 565, de 7 de agosto de 1953Lei Estadual da Bahia nº 566, de 7 de agosto de 1953Lei Estadual da Bahia nº 567, de 7 de agosto de 1953Lei Estadual da Bahia nº 568, de 7 de agosto de 1953Lei Estadual da Bahia nº 569, de 7 de agosto de 1953