Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 582, de 14 de outubro de 1953
Nº 582/1953
Auxilia com Cr$50.000,00 a Prefeitura de Barra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica concedido à Prefeitura Municipal de Barra o auxílio de Cr$50.000,00, para as comemorações do segundo centenário de sua fundação, no corrente ano.
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, será aberto o respectivo crédito especial, que correrá por conta da dotação da verba 408-4-I-12, do orçamento vigente.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 1953.
LUIZ REGIS PACHECO PEREIRA
Governador
Expedito Pereira da Cruz
Jayme Baleeiro