Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 5368, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5369, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5370, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5371, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5372, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5373, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5374, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5375, de 5 de janeiro de 2021Lei Estadual do Amazonas nº 5365, de 30 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5357, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5358, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5359, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5360, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5361, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5362, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5363, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5364, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5349, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5350, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5351, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5352, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5353, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5354, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5355, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5356, de 22 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5348, de 21 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5344, de 18 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5345, de 18 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5346, de 18 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5347, de 18 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5340, de 14 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5341, de 14 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5342, de 14 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5343, de 14 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5338, de 11 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5339, de 11 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5333, de 10 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5334, de 10 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5335, de 10 de dezembro de 2020Lei Estadual do Amazonas nº 5336, de 10 de dezembro de 2020