Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5348, de 21 de dezembro de 2020
Lei nº 5348/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.348, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
INSTITUI a Semana Estadual do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos, na forma que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Esta Lei institui a Semana Estadual do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos, a ser celebrada na semana do dia 19 de setembro em comemoração ao Dia Nacional do Teatro Acessível, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amazonas.
Art. 2.
O objetivo desta semana é garantir autonomia e participação de pessoas com qualquer tipo de deficiência, mobilidade reduzida, baixo letramento e outras condições que venha a excluir socialmente da vida cultural, através do Teatro Acessível levando cultura para crianças, adolescentes, jovens e adultos, através de peças de teatro e eventos culturais ligados ao teatro que devem ser feitas de uma maneira que seja acessível para seu público.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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