Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 7260, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7261, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7262, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7263, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7264, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7265, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7266, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7267, de 19 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7239, de 18 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7241, de 18 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7242, de 18 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7243, de 18 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7244, de 18 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7245, de 18 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7226, de 17 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7227, de 17 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7228, de 17 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7234, de 17 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7235, de 17 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7236, de 17 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7240, de 17 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7238, de 16 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7237, de 12 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7233, de 11 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7232, de 10 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7229, de 9 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7230, de 9 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7231, de 9 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7225, de 2 de dezembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7189, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7190, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7191, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7192, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7193, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7194, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7195, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7196, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7197, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7198, de 28 de novembro de 2024Lei Estadual do Amazonas nº 7199, de 28 de novembro de 2024