Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 1916, de 7 de agosto de 1989
Lei nº 1916/1989
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Vivência Educacional "Mamãe Margarida"
Art. 1.
- Fica considerada da utilidade pública O Instituto de Vivência Educacional Mamãe Margarida.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, nos termos da Lei nº. 86, de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº. 15, de 1º de agosto de 1966, o exame da documentação a que se refere os citados diploma legal no seu artigo 1º. MLMF:.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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