Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 1908, de 22 de junho de 1989
Lei nº 1908/1989
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de Utilidade Pública a Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Amazonas.
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Nacional dos Servidores do Departamento de polícia Federal, no Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Caberá à Secretaria de Estado da Justiça, nos termos da Lei nº. 86, de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que alude o referido diploma legal, MLMF:.
em seu artigo 1º, com a alteração introduzida pela Lei nº 15, de 1º de agosto de 1966.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
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