Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 1920, de 12 de setembro de 1989
Lei nº 1920/1989
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
REVOGA a Lei nº 1834-B, de 30 de dezembro1987. (VETO PARCIAL - Vetado o artigo 1º desta Lei).
Art. 1.
- ...VETADO
Art. 2.
- Fica revogada a Lei nº 1834-B, de 30 de dezembro de 1987, que altera disposições da Lei nº 1503, de 30 de dezembro de 1981, respeitando-se o direito adquirido dos atuais Serventuários, inclusive Escreventes Juramentados, e o direito adquirido dos aposentados atuais. MLMF:.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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