Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 1964, de 2 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1962, de 29 de junho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1961, de 27 de junho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1960, de 22 de junho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1959, de 21 de junho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1958, de 18 de junho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1957, de 13 de junho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1956, de 29 de maio de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1955, de 28 de maio de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1953, de 25 de maio de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1954, de 25 de maio de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1952, de 21 de maio de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1951, de 14 de maio de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1950, de 16 de abril de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1949, de 5 de abril de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1948, de 4 de abril de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1947, de 27 de março de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1945, de 14 de março de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1946, de 14 de março de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1944, de 31 de janeiro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1941, de 4 de janeiro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1942, de 4 de janeiro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1943, de 4 de janeiro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1940, de 28 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1937, de 27 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1938, de 27 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1939, de 27 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1933, de 20 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1934, de 20 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1935, de 20 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1936, de 20 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1932, de 1 de dezembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1931, de 30 de novembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1930, de 29 de novembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1929, de 27 de novembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1928, de 22 de novembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1927, de 20 de novembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1926, de 10 de novembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1925, de 8 de novembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1924, de 31 de outubro de 1989