Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2002, de 12 de dezembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 2003, de 12 de dezembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 2000, de 5 de dezembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1999, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1998, de 21 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1997, de 20 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1995, de 16 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1996, de 16 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1994, de 13 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1992, de 1 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1993, de 1 de novembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1990, de 18 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1991, de 18 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1989, de 15 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1988, de 11 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1987, de 9 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1986, de 4 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1983, de 2 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1984, de 2 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1985, de 2 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1980, de 1 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1981, de 1 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1982, de 1 de outubro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1979, de 21 de setembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1978, de 14 de setembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1977, de 10 de setembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1976, de 3 de setembro de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1975, de 31 de agosto de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1974, de 30 de agosto de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1973, de 22 de agosto de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1972, de 20 de agosto de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1971, de 10 de agosto de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1970, de 23 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1969, de 13 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 33, de 12 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1967, de 11 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1968, de 11 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1966, de 10 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1965, de 3 de julho de 1990Lei Estadual do Amazonas nº 1963, de 2 de julho de 1990