Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 1951, de 14 de maio de 1990
Lei nº 1951/1990
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONCEDE Pensão Especial ao Cidadão do Amazonas Antonio Soares de Oliveira.
Art. 1.
- Fica concedida ao "CIDADÃO DO AMAZONAS", ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA, uma pensão mensal e vitalícia, no valor de dez vezes o menor salário dos servidores públicos estaduais, a ser paga pela Secretaria de Estado da Administração, assegurada a sua percepção "post mortem" por seus descendentes indicados, em vida, pelo beneficiário, como reconhecimento MLMF:. do Estado do Amazonas à sua contribuição artística, no campo do folclore regional e da música popular à cultura do povo amazonense.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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