Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 2996, de 11 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2997, de 11 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2998, de 11 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2990, de 9 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2991, de 9 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2992, de 9 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2993, de 9 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2988, de 26 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2989, de 26 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2986, de 25 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2987, de 25 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2984, de 18 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2985, de 18 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2982, de 7 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2983, de 7 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2981, de 5 de outubro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2980, de 29 de setembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2979, de 16 de setembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2977, de 12 de setembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2978, de 12 de setembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2975, de 8 de setembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2976, de 8 de setembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2972, de 30 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2973, de 30 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2974, de 30 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2971, de 29 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2970, de 22 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2969, de 18 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2967, de 2 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2968, de 2 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2963, de 1 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2964, de 1 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2965, de 1 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2966, de 1 de agosto de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2962, de 29 de julho de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2961, de 12 de julho de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2960, de 6 de julho de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2959, de 27 de junho de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2958, de 10 de junho de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2957, de 31 de maio de 2005