Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2972, de 30 de agosto de 2005
Lei nº 2972/2005
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RIBEIRO JÚNIOR, e dá outras providências.
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RIBEIRO JÚNIOR - AMCRJ, CNPJ n° 01.972.633/0001-24, com sede e foro provisoriamente na Rua N, n° 13, CS Q/ll-Conjunto Ribeiro Júnior, CEP 69.095-560, Cidade Nova, Município de Manaus/AM.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br