Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2973, de 30 de agosto de 2005
Lei nº 2973/2005
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ DE BELO HORIZONTE - ASJOB", e dá outras providências.
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ DE BELO HORIZONTE - ASJOB", CNPJ/MF n° 84.512.797/0001-04, com sede e foro na Rua Belo Horizonte, s/nº, bairro do Aleixo, Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1.963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1.966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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