Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 3035, de 22 de fevereiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3036, de 22 de fevereiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3034, de 20 de fevereiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3032, de 16 de janeiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3033, de 16 de janeiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3031, de 11 de janeiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3030, de 10 de janeiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3029, de 6 de janeiro de 2006Lei Estadual do Amazonas nº 3020, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3021, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3022, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3023, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3024, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3025, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3026, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3027, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3028, de 28 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3018, de 27 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3019, de 27 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3017, de 21 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3015, de 20 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3016, de 20 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3014, de 15 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3013, de 14 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3012, de 12 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3011, de 9 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3010, de 7 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3009, de 6 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3008, de 1 de dezembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3007, de 30 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3006, de 29 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3005, de 28 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3003, de 22 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3004, de 22 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3002, de 21 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3001, de 18 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 3000, de 17 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2999, de 16 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2994, de 11 de novembro de 2005Lei Estadual do Amazonas nº 2995, de 11 de novembro de 2005