Lei Estadual do Amazonas nº 2969, de 18 de agosto de 2005

Lei nº 2969/2005

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PODER LEGISLATIVO

MODIFICA o Anexo II da Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2004,(INSTITUI o Plano de Classsificação de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de estado de Educação e Qualidade de Ensino) (Republicada D.Of. nº 30.685 de 19.08.05)

Art. 1.

- O Anexo II da Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2004, que instituiu o PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino, passa a vigorar na forma anexa a esta Lei.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta as dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino.

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2005.

ANEXO II TABELA DE REMUNERAÇÃO

CARGO CLASSE CÓDIGO REFERÊNCIA

A B C D VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ PROFESSOR 1ª ED-DTR-I 997,00 428,71 1.425,71 1.046,00 449,78 1.495,78 1.095,00 4 7 0 , 8 5 1.565,85 1.148,00 493,64 1.641,64 2ª ED-MSC-II 864,00 371,52 1.235,52 906,00 389,58 1.295,58 948,00 407,64 1.355,64 990,00 425,70 1.415,70 3ª ED-ESP-III 717,00 308,31 1.025,31 752,00 323,36 1.075,36 787,00 338,41 1.125,41 822,00 353,46 1.175,46 4ª ED-LPL-IV 665,00 285,95 950,95 696,00 299,28 995,28 728,00 313,04 1.041,04 759,00 3 2 6 , 3 7 1.085,37 5ª ED-LIC-V 563,00 242,09 805,09 591,00 254,13 845,13 616,00 264,88 880,88 644,00 276,92 920,92 6ª ED-ADC-VI 532,00 228,76 760,76 556,00 239,08 795,08 581,00 249,83 830,83 605,00 260,15 865,15 7ª ED-MAG-VII 499,00 214,57 713,57 521,00 224,03 745,03 542,00 233,06 775,06 567,00 243,81 810,81

Continuação do ANEXO II TABELA DE REMUNERAÇÃO

CARGO CLASSE CÓDIGO VENCIMENTO (R$)

REFERÊNCIAS A B C D PEDAGOGO 1.ª ED-DTR -I 1.425,00 1.495,00 1.565,00 1.640,00 2.ª ED-MSC -II 1.235,00 1.295,00 1.355,00 1.415,00 3.ª ED-ESP -III 1.025,00 1.075,00 1.125,00 1.175,00 4.ª ED-LPL -IV 950,00 995,00 1.040,00 1.085,00 5.ª ED-LIC -V 805,00 845,00 880,00 920,00 NÍVEL SUPERIOR CARGO CLASSE CÓDIGO VENCIMENTO R$ BIBLIOTECÁRIO ÚNICA ED.NSU 805,00 CONTADOR FONOAUDIÓLOGO NUTRICIONISTA ESTATÍSTICO NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1.ª ED-NME -I 655,00 2.ª ED-NME -II 630,00 3.ª ED-NME -III 605,00 TÉCNICO EM CONTABILIDADE ÚNICA ED.NMU 630,00 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.ª ED-NFD -I 565,00 2.ª ED-NFD -II 545,00 3.ª ED-NFD -III 525,00 AUXILIAR DE BIBLIOTECA ÚNICA ED.NFU 545,00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.ª ED-NFD -I 545,00 MERENDEIRO ÚNICA ED.NFU 505,00 VIGIA 1.ª ED-NFD -I 545,00 MOTORISTA 1.ª ED-NFD -I 545,00

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