Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2978, de 12 de setembro de 2005
Lei nº 2978/2005
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de utilidade pública a Fundação EVANGELLI NUNTIANDI - Sistema Alvorada de Comunicação.
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Fundação EVANGELLI NUNTIANDI - Sistema Alvorada de Comunicação, com sede na Rua Gov. Leopoldo Neves, 516 - Centro - Parintins/Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei n° 86, de 04 de dezembro de 1963, alteradas pela Lei Promulgada n° 15, de l ° de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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