Jurisnauta

Dicionário Jurídico

Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.

Denunciação da Lide ao Estado

Administrativo Complementar

Deportação

Internacional

Desafetação de Bem Público

Administrativo Complementar

Desaposentação

Previdenciário

Desapropriação

Civil

Desapropriação por Utilidade Pública

Administrativo

Desclassificação

Processual Penal

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Empresarial

Medida que permite atingir o patrimônio pessoal dos sócios para satisfazer dívidas da empresa, em casos de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).

Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC

Consumidor Complementar

Deserção Recursal

Recursos Cíveis Complementares

Deserdação

Civil

Desistência Voluntária

Penal (Parte Geral e Especial)

Desvio de Função

Trabalhista Complementar

Detração Penal

Penal (Parte Geral e Especial)

Devido Processo Legal

Constitucional

Princípio segundo o qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem um processo justo, conduzido conforme as regras legais.

Dies A Quo

Latim

Dies Ad Quem

Latim

Difamação

Penal (Parte Geral e Especial)

Direito à Imagem

Civil Complementar

Direito Adquirido

Institutos Gerais do Direito

Direito ao Esquecimento

Direito Digital

Direito ao Nome

Civil Complementar

Direito de Arrependimento

Consumidor

Direito de Representação Sucessória

Sucessões Complementar