Desconsideração da Personalidade Jurídica
EmpresarialMedida que permite atingir o patrimônio pessoal dos sócios para satisfazer dívidas da empresa, em casos de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).
Aplicações práticas
Direito Empresarial e Civil
No Código de Processo Civil, tramita por incidente próprio, garantindo contraditório aos sócios antes de seus bens serem afetados por dívidas da sociedade.